Documentação necessária

Para Solteiros:

1. Comprovante de residência dos noivos;
2. Documento de identificação civil dos noivos
3. Certidão de nascimento atualizada (expedida a menos de 90 dias)

Para divorciados:

1. Comprovante de residência;
2. Documento de identificação civil
3. Certidão de casamento anterior com a averbação do divórcio atualizada (expedida a menos de 90 dias)

ATENÇÃO: para não incidir o regime da separação legal de bens, o(a) divorciado(a) deverá apresentar sentença/mandato judicial ou escritura pública que decidiu sobre a partilha dos bens do casal.

Para viúvos:

1. Comprovante de residência
2. Documento de identificação civil
3. Certidão de casamento anterior atualizada (expedida a menos de 90 dias)
4. Certidão de óbito do Cônjuge falecido.

ATENÇÃO:

• para fazer livremente a escolha do regime de bens, o viúvo(a) que tiver filho do cônjuge falecido deverá fazer o inventário e dar partilha aos herdeiros. No caso de não ter realizado o inventário e a partilha, a lei impõe o regime da separação legal de bens. Se o viúvo(a) não tiver filho do cônjuge falecido, poderá escolher livremente o regime de bens.
• se a noiva for viúva, o casamento celebrado dentro de 10 meses após a viuvez será celebrado pelo regime da separação legal de bens. O regime de bens poderá ser  escolhido caso a viúva comprove judicialmente o nascimento de filho ou inexistência de gravidez, na fluência do prazo de 10 meses.

OUTRAS INFORMAÇÕES:

Idade:

• Menor de 16 anos: não podem se casar.
• Maiores de 16 e menores de 18 anos: somente com autorização dos responsáveis ou judicial.

Estrangeiros

1. Devem apresentar documento de identificação civil ou passaporte do nubente estrangeiro com visto válido.
2. A Certidão de Nascimento e do casamento anterior com averbação do divórcio devem ser apostiladas ou consularizadas e traduzidas por tradutor público juramentado (vinculado à junta comercial).

ATENÇÃO: A certidão de nascimento e a certidão de casamento de estrangeiro deverão ser apostiladas no país de origem (país em que foram emitidas), traduzidas por tradutor público juramentado no Brasil e registradas por Oficial de Registro de Títulos e Documentos no Brasil.