Registro de Nascimento

Documentos necessários

  1. Original da Declaração de Nascido Vivo (DNV) – (GUIA AMARELA)
  2. Documentos de identificação civil dos genitores
  3. Documento de identificação do declarante, caso o declarante não seja um dos pais, na impossibilidade justificada de comparecimento desses.

 

Outras informações:

  • Pais casados: a mãe pode declarar o nascimento e solicitar a inclusão do marido como pai da criança, apresentando a certidão de casamento atualizada.
  • Mãe menor de 16 anos: deve comparecer ao cartório acompanhada de seus genitores (ou representante legal) uma vez que não pode declarar o nascimento, por ser absolutamente incapaz.
  • Pai menor de 16 anos: somente por ordem judicial pode fazer constar o nome do pai no registro de nascimento.
  • Pai maior de 16 anos e menor de 18 anos: pode declarar sozinho o registro de nascimento de seu filho, independente de representação.

 

Local de Registro: o registro de nascimento deve ser feito na circunscrição do lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais. Decorrido o prazo legal, o registro deve ser feito na circunscrição de residência do interessado. 

Gratuidade: São gratuitos os atos do registro civil de nascimento e o de óbito, bem como a primeira certidão respectiva”

Horário de Atendimento

De segunda a sexta de 08:00 às 16:00 horas.
Plantões de Óbitos: Finais de semana e feriados de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00.

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