Documentos necessários

1. Original da Declaração de Nascido Vivo (DNV) – (GUIA AMARELA)
2. Documentos de identificação civil dos genitores
3. Documento de identificação do declarante, caso o declarante não seja um dos pais, na impossibilidade justificada de comparecimento desses.

Outras informações:

• Pais casados: a mãe pode declarar o nascimento e solicitar a inclusão do marido como pai da criança, apresentando a certidão de casamento atualizada.
• Mãe menor de 16 anos: deve comparecer ao cartório acompanhada de seus genitores (ou representante legal) uma vez que não pode declarar o nascimento, por ser absolutamente incapaz.
• Pai menor de 16 anos: somente por ordem judicial pode fazer constar o nome do pai no registro de nascimento.
• Pai maior de 16 anos e menor de 18 anos: pode declarar sozinho o registro de nascimento de seu filho, independente de representação.

Local de Registro: o registro de nascimento deve ser feito na circunscrição do lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais. Decorrido o prazo legal, o registro deve ser feito na circunscrição de residência do interessado. 

Gratuidade: São gratuitos os atos do registro civil de nascimento e o de óbito, bem como a primeira certidão respectiva”